Usucapião: o que a lei exige para reconhecer a propriedade pela posse

Usucapião é aquisição originária da propriedade pela posse qualificada. Não é “ocupou e pronto”. A lei pede tempo, qualidade da posse e, em várias modalidades, finalidade específica. Imóvel público não se adquire por usucapião.

O que toda modalidade pede

• Posse com ânimo de dono (tratar o imóvel como seu: morar, pagar contas, fazer benfeitorias).
• Posse mansa e pacífica — sem oposição relevante.
• Posse contínua, pelo prazo da modalidade.

Prazos mais usados

• Especial urbana (art. 183 da Constituição e art. 1.240 do Código Civil): 5 anos, área urbana de até 250 m², moradia própria ou da família, sem ser dono de outro imóvel urbano ou rural. Só uma vez.
• Ordinária (art. 1.242): 10 anos, com justo título e boa-fé (o prazo pode cair para 5 em hipóteses legais de moradia ou investimento).
• Extraordinária (art. 1.238): 15 anos, sem exigir justo título nem boa-fé (reduzível para 10 se houver moradia habitual ou obras/serviços produtivos).

Documentos que sustentam o pedido

1. Planta e memorial descritivo com ART/RRT.
2. Certidões da matrícula e de distribuidores.
3. Provas de posse: contas, IPTU, fotos, testemunhas, contratos mesmo sem registro.
4. Qualificação completa do requerente e confrontantes.

O processo pode ser judicial ou extrajudicial, conforme o caso. A parte técnica — descrever o imóvel com rigor — é o que evita exigência circular no cartório e no juízo.

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